Título: ALERJ TERÁ QUE ABRIR INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 25/04/2006, Rio, p. 13

TJ determina que comprovantes de despesas de parlamentares fora do estado sejam fornecidos ao GLOBO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu ontem que a Assembléia Legislativa será obrigada a informar ao GLOBO a lista de viagens e os gastos referentes a elas de deputados no ano de 2003. O julgamento da ação impetrada pelo repórter Alan Gripp, em nome do jornal, foi realizado ontem. A decisão dos desembargadores foi unânime.

Alerj recusou-se a fornecer dados de viagens de 2003

De acordo com a desembargadora relatora da ação, Cássia Medeiros, o artigo 5º da Constituição garante que ¿todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado¿.

A ação foi protocolada no dia 31 de março de 2004 porque a Alerj recusou-se a dar informações sobre as viagens dos deputados em 2003. O pedido foi feito enquanto o jornal apurava que a Assembléia Legislativa havia reservado, para gastos com diárias de parlamentares fora do Rio, 112% a mais de recursos do que em 2002.

Em 2003, a Alerj reservou para gastar R$675 mil com o pagamento de diárias para os deputados e seus assessores, excluídos os custos com passagens. Os parlamentares recebiam R$393 para viagens nacionais e R$708 quando o destino era fora do país.

O GLOBO pediu a discriminação das despesas por deputado, mas a Alerj alegou, na ocasião, que os dados não poderiam ser apurados com facilidade e que não haveria tempo suficiente para levantá-los.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, durante a sessão os advogados da Alerj argumentaram também que o autor não apresentou a justificativa para o pedido e que o simples fato de ser jornalista não lhe daria o ¿privilégio¿ de receber a informação. Os defensores alegaram ainda que as contas estariam disponíveis no site da Assembléia Legislativa e que, para atendê-lo, a administração da Casa Legislativa teria que dispor de pessoal e recursos.

A desembargadora Cássia Medeiros disse, no entanto, que ¿não tem qualquer fundamento a alegação da Alerj¿. Segundo ela, cada vez mais é exigida a participação do cidadão na vida pública e todos devem ter acesso às informações. ¿É o princípio da transparência que a Constituição consagra. A matéria não é sigilosa¿, justificou.

Despesas caíram quando tornaram-se públicas

Depois de uma reportagem que o GLOBO publicou em janeiro de 2004, a Alerj passou a publicar em seu site os gastos dos deputados em viagem. Em entrevista recente, o presidente da Assembléia, Jorge Picciani, informou que as despesas com viagens tinham caído em 2005 e 2004 em relação ao ano de 2003. Ele admitiu que a divulgação das despesas na internet tinha influenciado o comportamento dos deputados.