Título: ESPÍRITO SANTO TEM `PARAÍSO FISCAL¿ A 57 QUILÔMETROS DA CAPITAL
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Fonte: O Globo, 24/01/2005, Economia, p. 15

O pequeno município de Fundão passou a ser uma espécie de paraíso fiscal para empresas prestadoras de serviços de Vitória. É que ali, a 57 quilômetros ao norte da capital capixaba, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) é de apenas 2%. Em Vitória, seja empresário ou autônomo, o contribuinte tem de desembolsar 5% do faturamento para os cofres da prefeitura. Assustadas com a voracidade do Leão municipal, algumas empresas recorreram ao jeitinho brasileiro: continuaram operando na capital, mas registraram escritórios no município vizinho para se beneficiar da tributação menor.

Mas nem essa escapada fiscal foi capaz de tirar de Vitória o título de capital brasileira com maior índice per capita de arrecadação de ISS: R$345, seguida de São Paulo, com R$255, e do Rio de Janeiro, com R$224. Um dos contribuintes que entram na estatística do bom desempenho do ISS em Vitória é o médico cirurgião Edson Loureiro. Ele é mordido pelo imposto em duas situações.

¿ Pago o imposto como autônomo e também como pessoa física ¿ afirma.

Loureiro desembolsa 5% sobre seu faturamento como médico e ainda como pessoa física, em cima do que recebe diretamente de alguns convênios médicos. E ele ainda tem de pagar IPTU, taxa de lixo, de iluminação... Só de um terreno que Loureiro possui em Vitória, o IPTU abocanha cerca de mil reais. Resignado com os impostos, o médico reclama mesmo é dos benefícios que o retorno dos impostos proporcionam. Ou, neste caso, que não proporcionam.

¿ Vitória é uma capital que arrecada muito. Os nossos serviços de saúde poderiam ser melhores. Na parte de ambulatório atende-se bem, mas não temos um hospital municipal, para internação e cirurgias ¿ reclama.

A categoria médica não é a única cujos profissionais são obrigados a depositar o ISS em dois tempos no cofre municipal. O engenheiro Roberto Sily é dono de uma pequena construtora. Paga 5% sobre o faturamento bruto da empresa, mas atua também como engenheiro. E nesse caso tem de recolher uma taxa anual como autônomo.

¿ Além de ser uma carga pesada, os moradores não vivem tranqüilos, já que não existe segurança pública ¿ afirma Sily, também reclamando da falta de retorno em serviços públicos.

O desempenho de Vitória ¿ a capital que mais avançou em arrecadação de tributos municipais em 2004 ¿ não se explica pela alíquota do ISS, segundo o secretário municipal de Fazenda, Maurício César Duque. Ele diz que as alíquotas do imposto variam de 2% a 5%, como em todo o país. Para ele, o fator determinante é a estrutura da economia da cidade.

¿ Vitória não é industrial, é uma cidade que reúne um grande número de empresas de prestação de serviços. E o setor tem crescido muito. Aliado a uma fiscalização eficiente, isso faz com que a arrecadação aumente ¿ afirma o secretário.

A boa notícia é que no fim do ano passado houve uma mudança na legislação. Das empresas que compõem o segmento de prestação de serviços, 47 foram beneficiadas com redução de alíquota do ISS. Um exemplo é o setor de informática, cujo imposto caiu para 2%. Para quem apela para o jeitinho, o secretário de Fazenda avisa que, a partir de fevereiro, a fiscalização vai aumentar.