Título: ONU COBRA DO BRASIL ABERTURA DE ARQUIVOS
Autor:
Fonte: O Globo, 04/11/2005, O País, p. 12

Nações Unidas fazem apelo também para que tortura policial seja punida

BRASÍLIA e GENEBRA. A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, recomendou ao governo brasileiro que garanta o acesso aos documentos produzidos durante a ditadura. O Comitê lamenta que, embora o regime militar no país tenha terminado há 20 anos, as investigações sobre os abusos cometidos no período ainda não estejam concluídas.

O Comitê fez um apelo ao governo brasileiro para que os assassinatos e os casos de tortura praticados por policiais e outros abusos cometidos por agentes da lei sejam punidos. O órgão, que monitora se os países estão respeitando os tratados internacionais sobre liberdades básicas do povo, afirmou ainda que as investigações sobre acusações de abusos devem ser realizadas por organismos independentes que não estejam suscetíveis a interferências policiais.

"O Comitê está preocupado com a disseminação do uso excessivo da força pelos oficiais da lei, o uso de tortura para obter confissões de suspeitos e a execução extrajudicial de suspeitos", diz o relatório.

O Ministério das Relações Exteriores confirmou ontem ter recebido o documento e o informou que governo estuda se será dada alguma resposta à comissão da ONU. O documento trata de outros temas, como questões indígenas e garantia de direitos de mulheres e negros. O Comitê disse que o Brasil precisa atuar mais para combater a escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos e garantir a independência do Poder Judiciário do país.

O documento da ONU é uma resposta ao relatório periódico enviado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro para aquele organismo, prestando contas de várias ações nessa área.