Título: Acusados ganham tempo para a defesa
Autor: Isabel Braga e Adriano Ceolin
Fonte: O Globo, 16/09/2005, O País, p. 8

Processos passarão pela Corregedoria

BRASÍLIA. Os recursos impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos deputados petistas da lista de cassação fizeram com que todos os pedidos de abertura de processo enviados pela CPI dos Correios e do Mensalão voltassem ontem à estaca zero. Como o STF deu liminar suspendendo os seis processos contra petistas, a Mesa da Câmara editou um ato revogando a decisão anterior de encaminhar os processos ao Conselho de Ética.

As 16 representações voltam à Mesa, que os enviará à Corregedoria, para, em cinco sessões, analisar a defesa dos acusados. A defesa será por escrito, e o corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) decidirá se é preciso ouvir algum acusado.

O prazo começará a contar depois que a Mesa enviar os processos à Corregedoria, e Ciro Nogueira notificar os parlamentares, o que deverá ocorrer semana que vem.

¿ Não queremos atrasar o processo, mas não é boa a dúvida de que estamos compactuando com o cerceamento de defesa ¿ disse o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou a decisão do STF absurda. Serraglio disse que nesses processos não é atribuição da Corregedoria ouvir os acusados, pois estão sendo processados por atos praticados fora da Câmara. Pelo regimento, a Corregedoria só pode averiguar desvios praticados no prédio da Câmara.

O ato mandando tudo para a Corregedoria foi costurado pelo primeiro vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL), depois de consultar o presidente do STF, Nélson Jobim, e oficializado numa reunião na casa do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE).

¿ Foi aplicada uma regra que não tem a ver com o caso ¿ protestou Serraglio.

Depois que Jobim concedeu liminar beneficiando os petistas João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), José Dirceu (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA), outros parlamentares processados tomaram a mesma providência, mas o pedido de liminar não fora analisado até ontem à noite. Apenas o deputado Roberto Brandt (PFL-MG), que consta da lista das CPIs, não recorreu ao Supremo.

O vice-presidente da Câmara justificou que o caminho da defesa pela Corregedoria será mais rápido do que simplesmente esperar pela decisão do Supremo.

¿ Tenho certeza que a decisão inicial da Mesa foi correta, que a defesa é no Conselho de Ética. Mas vamos agora fazer o caminho mais curto, que é abrir o prazo.