Título: NA PUBLICIDADE, NOVO FILÃO DE CORRUPÇÃO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 17/07/2005, O País, p. 4

TCU diz que era muito mais fácil fiscalizar os contratos das empreiteiras

BRASÍLIA. As agências de publicidade e empresas de informática, como as empreiteiras no passado, são o novo grande filão da corrupção no Brasil. Como são escassos e muito visados os investimentos em rodovias, pontes e grandes obras de infra-estrutura, os alvos do ataque ao dinheiro público são agora, principalmente, as áreas de publicidade e informática das empresas estatais. Empresários e servidores que atuam nessas áreas estão no centro das investigações da CPI dos Correios e de outras denúncias de corrupção.

Diferentemente da época da corrupção nas empreiteiras, quando era fácil constatar superfaturamento nas obras, é difícil mensurar, por exemplo, o preço real de uma peça publicitária. Como as licitações têm caráter muito subjetivo, no caso da publicidade, e muito técnico, no caso da informática, órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) estão procurando se especializar para conseguir provar fraudes em contratos milionários, às vezes, nunca executados.

Para fazer uma varredura nos 27 órgãos citados nas últimas denúncias da CPI dos Correios, o TCU criou uma força-tarefa com cem analistas treinados em tecnologia. Estão na mira desses analistas os contratos na área de publicidade, inclusive os da Secom, dirigida por Luiz Gushiken. Alguns técnicos do TCU fizeram treinamento nos órgãos de fiscalização do Reino Unido e dos Estados Unidos.

¿ O volume de corrupção na área de publicidade e informática é uma surpresa. Antes o grande foco eram as empreiteiras. Agora o novo eixo é publicidade e informática, áreas em que os contratos são milionários e é muito difícil comprovar irregularidades ¿ diz o presidente do TCU, ministro Adylson Motta.

BB aumentou gastos com publicidade sem justificativa

Segundo o TCU, um dado que chama a atenção é o aumento expressivo nos gastos do Banco do Brasil ¿ um dos 27 órgãos a serem auditados ¿ com publicidade no governo Lula. ¿Sem nenhum fenômeno que possa justificar mudanças no mercado publicitário, ou a necessidade da instituição investir em propaganda, os gastos do BB saltaram de R$160 milhões em 2003 para R$280 milhões em 2004¿, diz um documento do TCU.

O coordenador da força-tarefa do TCU, Paulo Wiechers, diz que é mesmo muito difícil investigar fraudes e superfaturamento em contratos milionários de publicidade, porque os dados são muito subjetivos e pouco palpáveis, o que não ocorre em obras de estradas e pontes.

¿ Temos que nos concentrar na análise de documentos e na execução dos contratos. Mas se a agência mostra nota fiscal de 500 cartazes, como saber se esses cartazes foram mesmo produzidos? É diferente de uma obra de infra-estrutura, que é mais palpável. O modelo da publicidade é complicado porque a agência contratada não executa nada, subcontrata e quanto maior for o custo, maior seu percentual de ganho. É muito mais difícil saber se o trabalho foi executado do que se o preço foi superfaturado ¿ diz Wiechers.

Os auditores da Receita Federal confirmam as dificuldades para fiscalizar empresas de publicidade e informática em relação ao Imposto de Renda. No caso de prestação de serviços, os bens são intangíveis e, portanto, difíceis de serem mensurados. Por isso, é quase impossível provar que os serviços foram efetivamente prestados. Nesta situação estão as assessorias, as consultorias e as agências de marketing e propaganda.

¿ Por exemplo: quanto vale uma boa idéia para um comercial: R$10 mil ou R$100 mil? Como medir assessoria? É realizada diariamente, semanalmente, uma vez por ano? E quanto vale tudo isso? ¿ pergunta um auditor da Receita no Rio.

Solução é analisar fluxo de caixa das agências

Ele explica que, em se tratando de contratos de órgãos públicos com empreiteiras, a suspeita sempre foi de superfaturamento. Nesta área os técnicos estão treinados para medir, mesmo que aproximadamente, o que foi empregado na obra.

Segundo um auditor consultado pelo GLOBO, o segredo está na análise das despesas e no fluxo de caixa da empresas de publicidade, pois o dinheiro tem que sair da contabilidade, acobertado por algum documento aparentemente idôneo.

O procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, diz que, como o tribunal não tem poder para quebrar sigilos, tem que concentrar sua investigação na análise de documentos, editais, atas e contratos, o que dificulta ainda mais a detecção de fraudes.

¿ O TCU precisa obter informações que estão cobertas por sigilo. Muitas vezes, o Banco Central e a Receita descumprem determinações do TCU, obtendo mandados de segurança no Supremo ¿ explica Bugarin.