Título: VIDIGAL CRITICA INDENIZAÇÕES ELEVADAS
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Fonte: O Globo, 09/06/2005, O País, p. 18

Presidente do STJ pede mudanças nos processos contra a imprensa

BRASÍLIA. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, criticou ontem as decisões judiciais que condenam órgãos de imprensa a pagar indenizações milionárias por danos morais. Segundo ele, o valor das indenizações deveria ser simbólico e doado a instituições de caridade, uma vez que seu objetivo é atingir a credibilidade dos veículos de informação e não enriquecer quem se sente prejudicado.

Vidigal participou em Brasília do 5º Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

- O dano moral não se destina a ser, como temos visto em algumas situações, instrumento de enriquecimento ilícito da parte ofendida. É um instituto que se destina a penalizar na credibilidade por ser o principal patrimônio do profissional na área da informação - disse Vidigal.

O presidente do STJ condenou a censura prévia decorrente de decisões judiciais que suspendem a publicação de jornais ou a apreensão de livros. Vidigal afirmou que a prática, prevista no Código Civil, contraria a Constituição.

Merval Pereira lamenta censura à Rede Globo

O colunista do GLOBO Merval Pereira também criticou a censura prévia, citando casos recentes como a proibição de exibição no "Jornal Nacional", da Rede Globo, das cenas de deputados estaduais de Rondônia pedindo propina em troca de apoio ao governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB).

O presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, defendeu a liberdade de imprensa.

- Costumo dizer que a liberdade de imprensa, mais do que direito dos jornalistas ou das empresas jornalísticas, é direito da sociedade - afirmou Sirotsky.