Título: FONTELES DIZ QUE USO DE EMBRIÃO É INCONSTITUCIONAL
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 31/05/2005, O Mundo, p. 28

Procurador-geral entra com ação contra Lei de Biossegurança

BRASÍLIA. O uso de embriões humanos em pesquisas de células-tronco ganhou ontem mais um inimigo declarado. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei de Biossegurança que autoriza esse tipo de experiência científica. Segundo Fonteles, o artigo viola o direito à vida e fere a dignidade da pessoa humana, dois princípios da Constituição.

Fonteles sugere audiência pública sobre o tema

O procurador-geral entende que a vida humana é iniciada no momento da fecundação, mesmo que esta tenha ocorrido fora do organismo feminino. Para sustentar a tese, Fonteles cita trechos de publicações de cientistas especializados em reprodução humana. Também inclui em seu despacho estudos que consideram mais promissoras pesquisas com células-tronco adultas do que com embrionárias.

¿A Lei de Biossegurança por certo não observa a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir o fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na dignidade da pessoa humana¿, escreveu o procurador-geral. Ao fim do texto, Fonteles sugere que o STF realize uma audiência pública sobre o tema com a presença de especialistas citados em seu despacho.