Título: GASTO DO ESTADO COM SEGURANÇA PRIVADA DOBRA
Autor: Elenilce Bottari e Ronaldo Braga
Fonte: O Globo, 30/05/2005, Rio, p. 21

Levantamento mostra que governo gasta até R$10,57 pela hora do vigilante terceirizado contra R$6,88 pagos a PM

O Estado do Rio gastou, ano passado, R$ 24.435.379 no pagamento de empresas de segurança privada para proteger seu patrimônio, praticamente o dobro dos R$12.627.255 de 2003. Um levantamento feito pela Comissão Contra a Impunidade, da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), mostrou que um vigilante custa ao estado, por hora, R$8,95 no período diurno e R$10,57 no noturno. Já a hora de um soldado da PM representa de R$4,47 a R$6,88, dependendo da escala de trabalho.

O deputado Carlos Minc (PT), que preside a comissão, afirmou que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público que investiguem o aumento das despesas do governo estadual com segurança privada.

¿ O estado não só obrigou a sociedade a privatizar sua segurança, como ele próprio está privatizando a dele. Ao mesmo tempo que subutiliza e sub-remunera os policiais que treinou, paga o dobro a firmas de segurança que têm, muitas vezes, profissionais menos qualificados do que os agentes públicos ¿ afirmou o deputado.

Seguranças estão em teatros, museus e hospitais

A assessoria da governadora Rosinha Garotinho informou que é difícil calcular quantos seguranças particulares trabalham para o estado, já que cada empresa contratada atua com um contingente diferente de funcionários. Ainda segundo a assessoria, os seguranças terceirizados estão lotados, na área de cultura, em teatros e museus, e, na de saúde, em hospitais. O governo não explicou, entretanto, por que houve um aumento de 100% nos gastos com esses serviços.

Para Minc, o aumento dos gastos com segurança privada é o ¿reconhecimento da falência do sistema de segurança pública do Rio¿. Na terça-feira da semana passada, o parlamentar enviou à Mesa Diretora da Alerj um projeto de lei que permite que policiais e bombeiros vendam parte das folgas a que têm direito ao próprio estado. O objetivo é melhorar os rendimentos da tropa, aumentar o efetivo nas ruas e desestimular o bico.

¿ Em vez de pagar mais caro pelo vigilante, o estado poderia contratar o trabalho dos seus próprios policiais, o que também reduziria o número de mortes ocorridas no bico ¿ disse Minc.

Governo promete aumentar efetivo da PM em um terço

O secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, afirmou que, constitucionalmente, não cabe à PM a segurança patrimonial, mas sim a manutenção da ordem pública e o policiamento ostensivo:

¿ Além de não ser função do policial militar, estaríamos tirando efetivo das ruas.

Segundo Itagiba, a utilização de empresas de segurança privada na vigilância do patrimônio é comum em todo o país, principalmente no governo federal, onde o serviço é terceirizado até mesmo para revista de passageiros em aeroportos:

Ao comentar o problema da segurança clandestina no estado, Itagiba adiantou que o governo está estudando uma forma de pagar horas extras aos policiais para evitar o bico e ao mesmo tempo aumentar o efetivo nas ruas. Segundo o secretário, o estado já enviou à Alerj um projeto de lei que permitiria aos PMs terem um segundo emprego:

¿ A proposta foi rejeitada. O segundo emprego existe em vários condados americanos, onde o policial trabalha uniformizado, com o conhecimento da instituição, e funciona muito bem ¿ afirmou.

Itagiba acrescentou que o estado já realizou concurso para a contratação de quatro mil PMs ¿ mas apenas 1.300 candidatos foram aprovados apesar dos 30 mil inscritos. Segundo ele, o concurso está sendo refeito e o governo estuda ampliar em um terço o efetivo da PM.