Título: NO PACOTE DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS, MUDANÇA NO IR FONTE DE FUNCIONÁRIOS
Autor: Eliane Oliveira, Martha Beck e Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 14/05/2005, Economia, p. 30

Medidas incluem mais prazo para o repasse do imposto retido na folha

BRASÍLIA. Preocupado em dar uma resposta imediata ao setor produtivo num cenário de juros altos, real valorizado em relação ao dólar e ameaça de desaquecimento da atividade industrial, o governo decidiu desovar um estoque de benefícios tributários para desonerar a produção e os investimentos. Entre as medidas que devem ser anunciadas nas próximas semanas está a ampliação do prazo para que as empresas façam o repasse à Receita Federal da retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os salários e os benefícios pagos a seus funcionários. Essa apuração passará de semanal para mensal, assim como já ocorre com o IR pago pelas pessoas jurídicas.

PIS e Cofins para bens de capital podem diminuir

Essa é uma velha reivindicação do setor produtivo, que vinha pedindo ajuda ao governo para ampliar seu capital de giro. Ao recolher o imposto mensalmente, as empresas vão ter mais dinheiro em caixa para fazer pagamentos correntes e comprar matérias-primas sem ter que recorrer a empréstimos em instituições financeiras. Em março, o total de IR recolhido dos trabalhadores e repassado ao Fisco foi de R$3,33 bilhões.

Outras medidas que também podem ser anunciadas no pacote são a desoneração de PIS e Cofins sobre bens de capital e a redução a zero da alíquota do IPI para estes produtos ainda este ano e não mais em 2006, como planejava a equipe econômica. Existem também benefícios para setores pontuais como a indústria farmacêutica.

- O governo constatou que tinha algum espaço para fazer uma renúncia fiscal daqui para frente - disse um técnico do governo.

O problema agora é decidir qual o tamanho da renúncia fiscal. A Receita Federal está fazendo os cálculos finais para saber o impacto das medidas para a arrecadação.

- Temos que ver, por exemplo, que segmento será beneficiado com a desoneração de PIS e Cofins sobre bens de capital. Essa definição vai ajudar o governo a decidir se pode ou não zerar o IPI sobre bens de capital ainda este ano. Tudo depende do impacto sobre a arrecadação - disse o técnico.

O setor da construção civil também é outro que pode ser beneficiado no pacote de medidas. Uma das propostas em estudo, como antecipou o GLOBO, é que as construtoras saiam do regime não-cumulativo e voltem a pagar 0,65% de PIS e 3% de Cofins sobre cada etapa da cadeia de produção. Como o setor de construção tem uma cadeia de produção curta, com poucas etapas, o regime cumulativo fica mais vantajoso.

País quer evitar problemas no âmbito da OMC

Há ainda medidas voltadas para as exportações. A idéia é suspender a cobrança de PIS/Cofins, IPI e CSLL sobre a compra de insumos no mercado nacional para investimentos em fábricas novas, cujas exportações alcancem 80% da produção. Esse benefício tributário só existe hoje para compras feitas pelas empresas no exterior.

Como o Brasil poderá enfrentar problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC) se começar a oferecer vantagens tributárias a empresas estrangeiras, todo cuidado é pouco. A saída encontrada por representantes do governo brasileiro é, em suas viagens ao exterior, conversar com empresários para convencê-los de que o país é um bom lugar para investir. O alvo são, principalmente, as indústrias de semicondutores. A viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará este mês à Coréia do Sul e ao Japão a partir do próximo dia 22, por exemplo, já seguirá essa estratégia.