Título: FONTELES PEDE QUE STF MANTENHA JUÍZES AFASTADOS
Autor: Rodrigo Rangel
Fonte: O Globo, 13/04/2005, O País, p. 11

Subprocurador da República havia proposto hábeas-corpus para desembargadores Regueira e Athié, acusados de fraude

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que seja mantido o afastamento dos desembargadores José Ricardo Regueira e Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Eles foram afastados ano passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer de Fonteles foi enviado ao STF em resposta a pedido de hábeas-corpus impetrado por Regueira para interromper a tramitação da ação penal a que responde no STJ.

Um parecer em sentido contrário havia sido apresentado ao STF, no último dia 5, pelo subprocurador da República Haroldo Ferraz da Nóbrega. Ele defendeu a suspensão da ação penal contra Regueira e opinou pela reintegração do juiz ao cargo.

Os juízes foram denunciados ao STJ pelo próprio Ministério Público Federal, que apontou a existência de um suposto balcão de sentenças no TRF-2. O esquema foi revelado pelo GLOBO em 2002.

Embora o pedido de hábeas-corpus tenha sido impetrado apenas por Regueira, o subprocurador sugeria que o Supremo adotasse a mesma providência em relação a Athié.

Ao saber que o parecer de Nóbrega favorecia os dois juízes, Fonteles pediu vista do processo e preparou novo parecer, defendendo o prosseguimento da ação e a manutenção do afastamento de Regueira e Athié.

Fonteles observa no parecer que subprocuradores designados por ele para atuar perante o Supremo devem estar alinhados à posição do Ministério Público sobre os casos em julgamento. ¿O parecer (de Nóbrega) descumpre com os termos da portaria, na medida em que se põe em oposição frontal a interesse específico do Ministério Público Federal¿, observou Fonteles.

Nesse processo, Regueira e Athié são acusados de se aliarem a advogados num esquema de fraudes na distribuição de processos movidos por empresas interessadas em validar apólices da dívida pública para pagar dívidas com a União.