Título: CÂMARA ANALISA PROPOSTA QUE CRIA TRENS DA ALEGRIA NO FUNCIONALISMO
Autor: Maria Lima e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 09/04/2005, O País, p. 5

Projeto permite a servidor requisitado optar por órgão ao qual foi cedido

BRASÍLIA. A Câmara tentará instalar, na próxima semana, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional que poderá criar trens da alegria no funcionalismo ¿ efetivação de servidores, sem concurso público, na função. Vale para municípios, estados e União. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) ¿ que luta para desengavetá-la desde o ano passado ¿ a emenda permite aos funcionários públicos optarem pela integração definitiva aos quadros do órgão a que estão cedidos. Há, no entanto, muita resistência à medida.

¿ É o fim da regra da impessoalidade. Vai desvirtuar a máquina, efetivando servidores não capacitados em detrimento de quem se preparou e passou nos concursos ¿ afirma o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ)

¿ É um trem da alegria e já pedi para ser excluído dessa comissão. O PT é contra e vai boicotar. Ou talvez valesse a pena instalar e derrotar de uma vez para que esse fantasma não ficasse rondando a Casa ¿ diz o deputado Luciano Zica (PT-SP).

Requisição de funcionários é prática comum

A requisição de funcionários é uma prática usada pelos governos tanto entre seus diferentes órgãos quanto entre as diferentes esferas (servidor estadual requisitado pela União, por exemplo). Os funcionários aceitam pela oportunidade de atuar em áreas diferentes e por receber salários maiores. Segundo a emenda haverá um prazo restrito para a opção: 90 dias após a publicação da emenda.

E só poderiam optar pelo benefício os que estiverem cedidos, há pelo menos três anos consecutivos, no momento em que a medida passar a valer. Têm direito, de acordo com a proposta, os servidores que foram efetivados antes da Constituição de 1988 (muitos entraram sem concurso) e os que, após a promulgação da lei, foram aprovados em concurso ou outro tipo de seleção por provas previsto no artigo 37 da Constituição.

¿ O PT só faz as coisas combinando, mas tem muita gente querendo isso porque sabe que é fazer justiça ¿ reage Patriota.

Ele nega que sua emenda abra margem para a criação de trens da alegria. Segundo Patriota, a idéia é garantir que os governos parem de requisitar pessoal, medida que, segundo ele, é mais barata do que fazer concurso. Ele explica que ao requisitar um funcionário o governo oferece gratificação que aumenta o salário, mas que prejudica o servidor na aposentadoria.

Os principais beneficiados, se a emenda for aprovada, serão os funcionários requisitados por parlamentares de seus estados, para os gabinetes de Brasília, sempre com salários superiores aos recebidos nos órgãos de origem. Somente na Câmara, poderão ser efetivados 750 servidores. O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Ezequiel Nascimento, diz que se aprovada, a proposta é uma forma de burlar os concursos públicos.

Emenda foi apresentada em fevereiro de 2003

Na semana passada, faltaram apenas três deputados para garantir a instalação da comissão especial. Patriota apresentou a emenda em fevereiro de 2003 e sua admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça naquele mesmo ano.

O ex-presidente João Paulo Cunha (PT-SP) criou a comissão especial em abril de 2004, mas apenas em novembro todos os integrantes foram indicados. Patriota procurou o conterrâneo e hoje presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PE) para pedir apoio. Mas a garantia de quórum depende da vontade dos partidos.