Título: TESOURO NEGA PERSEGUIÇÃO E DEVOLVE DINHEIRO BLOQUEADO PARA SÃO PAULO
Autor:
Fonte: O Globo, 02/04/2005, O País, p. 4

Levy afirma que governo não agiu de forma arbitrária, como acusara Alckmin

SÃO PAULO E BRASÍLIA. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, reagiu ontem à acusação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que o governo federal agiu de forma arbitrária ao determinar o bloqueio de recursos do Fundo de Exportação destinados a São Paulo, no valor de R$57 milhões. Segundo Levy, a Lei Kandir, que define a compensação pelo governo de vantagens tributárias dadas pelos estados a exportadores, é clara ao condicionar as transferências à inexistência de débitos de um estado.

¿ Foi o que fizemos e houve a gentileza do ministro (Antonio Palocci, da Fazenda) de avisar um pouco antes ¿ disse Levy, ontem, em São Paulo, referindo-se a um telefonema de Palocci para Alckmin anteontem, quando o governador disse não ter sido avisado sobre o bloqueio.

Em nota, secretaria garante devolução do dinheiro

Em nota divulgada de manhã, a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou que seriam devolvidos ainda ontem aos cofres do governo paulista os R$57 milhões retidos do governo de São Paulo para honrar dívidas da Vasp, empresa da qual o estado é o principal fiador. A suspensão do bloqueio foi determinada por liminar concedida ao governo paulista pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. A Advocacia Geral da União (AGU) não decidiu ainda se recorrerá da decisão.

Como o assunto transformou-se em polêmica entre tucanos e o governo petista, a AGU, além de estudar os mecanismos jurídicos possíveis, aguarda uma orientação política do Palácio do Planalto.

De acordo com Levy, o bloqueio de recursos é ¿um processo automático, que transcorre com naturalidade¿:

¿ Do ponto de vista do Tesouro, tudo foi feito com tranqüilidade e rigor técnico. Todos os estados são tratados igualmente pelo Tesouro.

Sobre a afirmação do secretário de Finanças de São Paulo, Edson Guardia, de que o Tesouro agiu à margem da lei, Levy afirmou:

¿ O estimado secretário pode ter uma opinião diferente sobre a legalidade do bloqueio. Mas o estado tem o direito de interpelar como quiser, como fez. Não vamos ficar ofendidos.

Um dia após afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ¿passou do limite¿ e agiu de forma arbitrária ao bloquear os recursos, Alckmin disse ontem que preferia dar o assunto por encerrado. Também buscando cordialidade, o presidente do PT, José Genoino, disse que a decisão do governo nada tem a ver com retaliação e que não há interesse em provocar tensão no debate com o tucano.

Lula jantou com Alckmin anteontem à noite

Anteontem, logo depois das declarações de Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Lula jantou com o governador, após solenidade no Clube Monte Líbano, em São Paulo. Em Piracicaba, ontem, Alckmin amenizou o discurso anti-Lula:

¿ A decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, para que a Secretaria do Tesouro Nacional devolva os recursos retidos do governo de São Paulo, em atendimento a uma medida cautelar, encerra o assunto.

Em nota oficial, a direção do PSDB, no entanto, manteve o tom crítico ao governo federal. "O que não pode ser explicado, não deve ser tolerado. Bem faria o presidente Lula ao país e a seu próprio governo se afastasse liminarmente os suspeitos de dupla violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade na administração pública. Caso contrário, estará dando força à idéia de que resolveu antecipar a disputa sucessória de 2006", diz o documento.