Título: GOVERNO SUBSIDIARÁ REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 01/04/2005, Economia, p. 31

Projeto a ser enviado ao Congresso prevê cobertura de 50% do custo de medicamentos contra diabetes e hipertensão

BRASÍLIA. O governo está elaborando um projeto de lei, a ser encaminhado ainda em abril ao Congresso Nacional, que prevê a cobertura de, no mínimo, 50% do custo de um grupo de medicamentos para diabetes e hipertensão no varejo. A idéia é atingir até oito milhões de diabéticos e hipertensos, que teriam acesso aos produtos mais baratos em 45 mil estabelecimentos credenciados. A medida ¿ chamada pelos técnicos do Ministério da Saúde de subvenção econômica ¿ terá como universo de contemplados todos os usuários que precisarão apenas apresentar a receita médica nas farmácias credenciadas para receber o benefício.

A redução do preço dos medicamentos tem um custo estimado de R$150 milhões por ano. O subsídio seria bancado pelo Tesouro Nacional. Estarão incluídos no projeto de lei ¿ cujo texto está sendo examinado pelos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda, do Planejamento, além da Casa Civil ¿ 12 tipos de remédios, entre os quais o Captopril, para hipertensos, a insulina para diabéticos e a Hidroclorotiasida, que funciona como diurético.

Em algumas farmácias de Brasília, por exemplo, o Captopril de 25 miligramas (mg) custa R$8,70 e o de 50 mg, R$13,90; a insulina, dependendo da marca, está em torno de R$35; e a Hidroclorotiasida custa R$4,80 a caixa de 25 mg e R$4,99 a de 50 mg.

Medida visa a reduzir gastos com tratamentos complexos

A notícia da elaboração do projeto de lei foi dada ontem pelo assessor especial do Ministério da Saúde, Norberto Rech, aos representantes de toda a cadeia farmacêutica que participavam do fórum de competitividade do setor de medicamentos, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

¿ É uma medida importante, de inclusão social, voltada para os usuários que, por uma ou outra razão, como falta de informação ou mesmo o difícil acesso, não procuram o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que distribui esses medicamentos gratuitamente ¿ disse Rech.

O assessor do Ministério da Saúde disse que a medida pode ser um importante instrumento para evitar o abandono do tratamento por milhares de usuários que dependem desses remédios. No Brasil, o índice de perda de adesão é de 40%.

¿ Para o próprio SUS será uma grande economia de gastos, tendo em vista que o agravamento das doenças levam a procedimentos de maior complexidade, incluindo a internação do paciente. Esperamos reduzir acidentes cerebrais vasculares e comprometimento renal, entre outras complicações ¿ explicou o assessor do Ministério da Saúde.

Rech disse que os gastos do SUS com esses medicamentos somam R$120 milhões por ano. Disse ainda que o sistema cobre 70% das necessidades de insulina no país. Ele esclareceu que o diabetes e a hipertensão foram escolhidos devido à grande incidência de mortes. Existem no Brasil cerca de 16 milhões de diabéticos e hipertensos, sendo que parte dessas pessoas procura o setor privado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Antônio Sérgio Mello, uma das metas do governo é diminuir o déficit de US$2 bilhões na balança comercial de produtos farmacêuticos para US$1 bilhão até 2008.