Título: CONSELHO DA CRIANÇA PEDE EXTINÇÃO DA FEBEM
Autor:
Fonte: O Globo, 15/03/2005, O País, p. 11

Para o Conanda, a crise da instituição é `reflexo de décadas de descaso e de omissão de vários governos¿

BRASÍLIA. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou ontem nota defendendo a extinção da Febem de São Paulo. Para os conselheiros, o modelo da Febem contraria as determinações da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das resoluções dos conselhos de direitos humanos do país e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Para o Conanda, o poder público é culpado pela crise da Febem, que veio à tona com recentes fugas, rebeliões e denúncias de maus-tratos. ¿A crônica crise enfrentada pela Febem é o reflexo de décadas de descaso e de omissão de vários governos que se sucederam naquele estado, assim como de parcelas da sociedade¿, diz a nota.

O conselho argumentou ainda que a Febem foi criada nos moldes do regime que antecedeu o ECA. A lei anterior privilegiava a punição, a disciplina e a repressão em detrimento da reeducação e do estímulo a novas formas de convivência

Conselho critica alto número de internos por unidade

No documento, o Conanda também lembrou que a permanência de mais de cem adolescentes encarcerados em apenas uma unidade da Febem contraria uma resolução publicada pelo conselho. Segundo a norma, nenhuma unidade de internação pode ultrapassar o número de 40 menores. O Conanda também criticou as torturas, a ausência de planos individuais de acompanhamento e a inadequação arquitetônica da instituição.

Em 2000, o conselho já havia divulgado um outro documento, denominado Carta de São Paulo, que apontava problemas estruturais na Febem. Naquele documento, o conselho sugeriu a formação de um grupo de trabalho conjunto entre sociedade civil organizada e governo federal. Segundo o Conanda, a reivindicação não foi atendida.