Título: MENORES SÃO LEVADOS PARA PRESÍDIO
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Fonte: O Globo, 15/03/2005, O País, p. 11

Casa de custódia de segurança máxima receberá 240 internos da Febem

SÃO PAULO. A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) começou a transferir ontem 240 internos do complexo de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, para o anexo da Casa de Custódia de Taubaté (SP), estabelecimento considerado de segurança máxima. Por volta das 8h de hoje partirá o último ônibus com destino ao interior, e o complexo será esvaziado. Os adolescentes vão permanecer na cadeia por 21 dias.

O motivo da transferência, segundo a Febem, é a realização de obras emergenciais de recuperação de três unidades do complexo totalmente danificadas na última rebelião. Ainda de acordo com a Febem, os jovens vão permanecer em instalações separadas dos detentos abrigados na Casa de Custódia.

Em 2003, 174 jovens já haviam sido transferidos

A transferência dos internos foi autorizada pelo juiz corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Mário Cardinalle. Não é a primeira vez que internos da Febem são transferidos para penitenciárias. Em março de 2003, por exemplo, a destruição parcial de uma unidade do mesmo complexo provocou a transferência de 174 jovens maiores de 18 anos para prisões de segurança máxima.

Na época, o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, admitiu que a medida feria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas disse que ela foi tomada em caráter de emergência. Dias depois, o então corregedor do TJ, Luiz Elias Tâmbara, determinou que os internos fossem levados de volta.

A justificativa do atual presidente da instituição e Secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, é que, na situação em que se encontra, o complexo de Franco da Rocha não apresenta qualquer condição de contenção dos jovens e de realização de trabalhos socioeducativos.

A nova transferência é contestada pelo presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. Ele afirma que a internação de adolescentes em estabelecimento prisional é ilegal e proibida pelos artigos 123 e 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

¿ Poderiam ver qualquer outra alternativa durante a reforma, menos esta. Internos da Febem já foram levados para presídios em 1999 e 2000 e os resultados foram péssimos.