Título: EM MINAS, DOIS PRESOS POR EXPLORAR MENORES
Autor:
Fonte: O Globo, 02/03/2005, O País, p. 3

Pelo menos 11 crianças e adolescentes ¿ dez meninas e um menino de 13 anos ¿ eram vítimas de exploração sexual na cidade de Arinos, no noroeste de Minas. Elas foram identificadas por fotos e vídeos encontrados na casa do tenente reformado da Polícia Militar do Distrito Federal Odier Batista Soares, de 62 anos. No local, também foi preso o taifeiro da Aeronáutica José Soares Filho, de 58 anos.

Na casa, a polícia apreendeu 344 fotografias e sete fitas de vídeo com conteúdo pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes nus e fazendo sexo. Segundo o delegado de Arinos, José Carlos de Freitas, as vítimas recebiam entre R$5 e R$20 para participar das sessões.

Promotor acha que há mais envolvidos no esquema

O tenente e o taifeiro foram levados para a cadeia de Arinos, onde outro suspeito, o vigilante Daniel Araújo, está preso. Segundo o promotor Ataíde Francisco Perez, o esquema pode envolver outras pessoas.

¿ Muito material foi apreendido, por isso acreditamos que há mais envolvidos. Também há possibilidade de que essas fotos e vídeos tenham ido parar na internet ¿ disse o promotor.

Em Brasília, o Senado aprovou ontem uma série de projetos para punir crimes contra a infância e a adolescência, alterando o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os projetos são fruto do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou redes de exploração de crianças e adolescentes no país, presidida pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE). As propostas seguirão para a Câmara.

Um dos projetos que altera o Estatuto torna crime fotografar ou filmar menores em cenas de sexo explícito ou pornografia. A pena é de reclusão de dois a seis anos e multa. Outra proposta, voltada ao combate ao turismo sexual, estabelece que hotéis, pensões, motéis, bares ou restaurantes que abriguem menores sem os pais ou responsáveis, ou sem autorização por escrita deles ou do juiz, possam ser fechados por 15 dias ou definitivamente, em caso de reincidência, além de multados.

Outro projeto torna imprescritíveis os crimes de estupro, o estupro contra menor de 14 anos ou portador de enfermidade que impeça o discernimento para prática de ato sexual, o favorecimento à prostituição e à prostituição de menores. Também não serão prescritos os crimes de tráfico internacional e de tráfico interno de mulheres, quando praticados contra menores de 18 anos.

Segundo a senadora Patrícia Gomes, o projeto tipifica como crime o favorecimento à prostituição, hoje só previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi tipificado o crime de tráfico interno de pessoas para fins sexuais.

¿ São mais ferramentas para que a Justiça possa punir com rigor os envolvidos nesses crimes. O trabalho da CPI foi buscar alternativas para enfrentar a dramática violência sexual contra adolescentes e crianças. Demos um passo importante ao lado da sociedade civil ¿ disse a senadora.

Outra proposta aprovada estabelece que o estupro deixa de ser um crime contra os costumes, e passa a ser um crime contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. Outra mudança é classificar o estupro como crime cometido contra as pessoas, e não somente contra as mulheres.