Título: Reforma ampla
Autor:
Fonte: O Globo, 28/02/2005, Opinião, p. 6

Por causa da maior crise de segurança pública da história, boa parte da sociedade brasileira tende a defender as leis mais drásticas possíveis no combate à criminalidade. De forma compreensível, a vítima do banditismo quer a mais rigorosa punição para seus algozes.

Essa posição tem alguma lógica, mas o assunto é polêmico. Também não se deve deixar de levar em conta ponderações de especialistas. Uma delas: a eficácia na repressão ao crime é função da aplicabilidade efetiva da legislação, mais do que do tamanho da pena.

Ou seja, a sensação de impunidade incentivaria mais o crime do que uma legislação penal excessivamente suave. Como em muitas discussões, nessa também a verdade parece encontrar-se no meio termo.

Tanto é verdade que a legislação penal brasileira se encontrava ¿ e ainda se encontra ¿ desaparelhada para enfrentar o surto de criminalidade que dispositivos tiveram de ser modificados para condenados de alta periculosidade poderem cumprir a pena em regime diferenciado.

Outra deficiência é o despreparo da Justiça e do sistema penitenciário para aplicar a legislação. Como no caso da Lei de Execuções Penais ¿ particularmente, as regras de progressividade de pena. Devido à interpretação burocrática e imprevidente das normas, bandidos perigosos são beneficiados com prisão em regime aberto ou mesmo com a pura e simples redução de pena.

Como se vê, ainda são necessários muitos ajustes para o Estado fazer frente ao banditismo. Entende-se por que a reincidência no crime é tão elevada.