Título: Veredicto anunciado pelo STF divide juristas
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2009, Nacional, p. A4

A decisão de deixar a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a extradição do ativista italiano Cesare Battisti dividiu juristas, que questionam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso. Foi tratada como "um tiro no próprio pé" e, ao mesmo tempo, um "exemplo de lógica jurídica".

O professor emérito da USP Dalmo Dallari acredita que a tentativa de ministros de impor a Lula a extradição de Battisti destoa do princípio da independência do presidente. Para ele, o voto de Cármen Lúcia, que ofereceu ao Executivo a possibilidade de avaliar se entrega ou não o ativista à Itália, foi "claro, firme e dono de lógica jurídica".

Dallari acredita que, se Lula optar por não extraditar Battisti, sua soberania não arranhará a imagem do STF. "O próprio Marco Aurélio de Mello chamou a atenção para o fato de que a diferença de votos é mínima", disse o jurista, em referência ao placar de 5 a 4 na votação. "Há divergência dentro do Supremo e isso é natural."

Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), concorda com Dallari. "A extradição é um ato de soberania, e é o Executivo quem se manifesta pelo País em termos de relações internacionais. Se o presidente acolher a sugestão do ministro da Justiça, provavelmente o Brasil enfrentará dissabores com a Itália, mas há outros fatores que devem ser considerados."

Em contrapartida, o professor de direito da USP Miguel Reale Jr. classifica a decisão do STF como "um tiro no próprio pé". "Se o Supremo determina e o presidente desrespeita, coloca-se acima, ele julga o Supremo? É ilógico", criticou.

Concorda com Reale Jr. o constitucionalista João Antonio Wiegerinck, professor do Mackenzie. De acordo com ele, o caso deixa "um clima de incoerência na suposta harmonia dos Poderes". "Quando o STF foi chamado a julgar, não foi chamado a aconselhar. Foi chamado a decidir", ressaltou.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, por sua vez, ressaltou que o fato de o caso retornar ao Executivo traz à tona o teor político do caso Battisti. "É uma matéria de extrema complexidade, como fica demonstrado no placar das duas votações. Agora não se trata mais de uma decisão jurídica, mas política."