Título: Incertezas terão de ser sanadas pelo próprio Judiciário
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2009, Nacional, p. A4

Cesare Battisti deverá permanecer preso na Penitenciária da Papuda pelo menos até que o presidente Lula decida se vai ou não entregá-lo à Itália. Não há prazo previsto na lei para que ele se manifeste. Mas o ineditismo do caso deixa dúvidas que precisarão ser sanadas pelo Judiciário.

Não se sabe, por exemplo, a quem caberia liberar Battisti depois de eventual decisão de mantê-lo no Brasil. Superada essa dúvida, o governo precisaria definir em que condições o ativista poderia permanecer no País.

Ele não pode se valer mais do status de refugiado, julgado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Tampouco poderia ficar às escondidas, como estava até ser preso pela Polícia Federal, em 2007. Uma alternativa, disse um dos ministros do STF, seria o governo conceder anistia.