Título: Com margem de apenas 2 votos, base recria CPMF na Câmara
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/06/2008, Nacional, p. A4

Para virar lei, tributo deve ser confirmado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República

Com um placar apertado, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Houve apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. No Senado, onde o projeto também terá de ser votado, o governo terá ainda mais dificuldade para aprovar a contribuição, pois sua base de apoio é proporcionalmente menor.

Mais informações sobre a CSS

O placar registrou 259 votos a favor, 159 contrários e 2 abstenções. Os votos governistas seriam insuficientes para aprovar uma proposta de emenda constitucional, como a da criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), por exemplo, que exige 308 votos. O governo conseguiu aprovar a CSS seis meses após ver derrotada a prorrogação da CPMF.

Após a votação, um acordo entre oposição e governo encerrou a sessão. Insegura com o quórum, a base aliada preferiu jogar para a próxima semana a votação de outros pontos do projeto que foram destacados. Um deles retira a base de cálculo para a CSS, o que, na prática, inviabiliza a própria existência do imposto, pois não teria sobre o que incidir. Para manter a CSS, o governo precisará, de novo, de pelo menos 257 votos.

A oposição, apesar de derrotada, comemorou seu desempenho. ¿Neste momento só nos resta comemorar¿, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), contrário à instituição do novo imposto. ¿O governo sepultou a CSS nessa votação. Ela não passa no Senado. O governo minguou¿, afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). ¿Os deputados serão cobrados nas ruas. Nós tivemos uma vitória política¿, enfatizou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), também contrário à criação da CSS.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), disse que houve ¿um certo relaxamento¿ da base depois que a votação anterior, do texto global, que estabelece aumento gradual dos investimentos em saúde, havia registrado 288 votos a favor do governo. ¿Alguns fugiram da raia, inclusive candidatos a prefeitos¿, reconheceu Rands.

O governo conseguiu aprovar a CSS na Câmara depois de três semanas de forte embate político com os partidos de oposição - DEM, PSDB, PPS e PSOL -, que defendiam a aprovação do projeto tal como ele havia sido aprovado pelo Senado - com o aumento de investimentos em saúde, mas sem o novo imposto.

O PV, apesar de ser da base do governo, votou contra. Ficaram a favor da CSS o PT, o PMDB, o PTB, o PP, o PR, o PSC, o PSB, o PDT e o PC do B. A oposição votou unida, sem dissidências.

Na base, além de alguns votos contrários, houve ausências significativas. Para não assumirem o desgaste político de aprovar um novo imposto em ano de eleições para prefeitos, mas também para não ficar contra a orientação do governo, deputados preferiram não participar da votação.

No PTB e no PR, foram 25% de ausentes. No PMDB, dos 93 deputados, 15 não votaram e 9 votaram contra. No PT, 10 deputados faltaram.

O projeto aprovado pelos deputados substitui a proposta do Senado que obrigava a União a aplicar 10% das receitas brutas na Saúde. O projeto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), além de criar a CSS, mantém o cálculo atual, que fixa os recursos da União para o setor como o montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa do governo é de arrecadar R$ 10 bilhões por ano com a contribuição.

Para garantir apoio à proposta, Pepe fez diversas concessões aos governadores. Ele reduziu a base de receitas sobre a qual incidem os 12% que os Estados devem gastar obrigatoriamente com a saúde, retirando desse cálculo as transferências do fundo de educação básica, o Fundeb, aos municípios. Segundo Pepe, essa alteração vai significar R$ 1,049 bilhão a menos de recursos para a saúde.

¿Na prática, o projeto diminui os recursos para a saúde¿, protestou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Ele lembrou que a Constituição fixa a obrigação de os Estados aplicarem 12% de suas receitas totais em saúde.

Pepe também permitiu, em seu projeto, que os Estados considerem juros de dívidas como despesas de saúde e estabeleceu um prazo de quatro anos para que os governadores cumpram a determinação de investir 12% das receitas no setor.

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