Título: Grupo quer comissão que apure crimes
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2008, Nacional, p. A4

Enquanto governo e militares continuam trocando farpas em relação ao que fazer com o passado ditatorial do País, um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, militantes históricos e ex-presidentes da OAB começa a elaborar um plano concreto para propor a criação de uma ¿comissão de verdade e justiça¿ para investigar o que ocorreu no regime militar. A revelação é de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique.

¿A comissão precisa ser estabelecida pelo governo. O que estamos fazendo é elaborar um plano de como deve funcionar. A democracia brasileira precisa finalmente se olhar no espelho¿, disse Pinheiro, que já foi o representante da ONU para a situação em Mianmar. Ele avisa, porém, que não há uma data para a conclusão dos trabalhos.

Um dos trabalhos da comissão, inspirada em grupos formados em outros países, seria a de levantar a existência de arquivos secretos e estudar seu conteúdo. Pinheiro rejeita a tese de militares de que não existem mais papéis sobre crimes da ditadura.

¿Isso é acreditar em Papai Noel. Se, de fato, os arquivos foram destruídos, precisa ser investigado quem os destruiu, por que e quando¿, destacou o ex-ministro, que preside um grupo de personalidades internacionais para propor a reforma no sistema de direitos humanos no mundo. Entre os membros está a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson.

RESERVA

Pinheiro resiste a revelar quem mais está discutindo a criação da comissão. ¿Não posso dizer, mas garanto que são ex-ministros da Justiça, advogados, ex-presidentes da OAB e pessoas muito influentes no Brasil.¿

O projeto estava sendo conduzido reservadamente. ¿Para responder à crise de violência e à tortura que há hoje no País, temos de resolver quem foram os torturadores do passado. O Brasil precisa saber a verdade e isso é mais importante que colocar alguém na prisão.¿

¿Todos os países do Cone Sul superaram as leis de anistia. Só no Brasil é que estamos nela. A lei da anistia foi feita pelos militares¿, destacou Pinheiro. Uruguai e Argentina foram dois dos países da região que abriram processos na Justiça para processar personagens da ditadura. ¿Até mesmo o Paraguai está olhando para seu passado.¿

Há três semanas, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu seu parecer de que crimes de tortura cometidos nos anos 70 por militares não poderiam ser julgados. ¿Essas pessoas não estão informadas¿, diz Pinheiro.