Título: Aliados articulam anistia para troca-troca
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2007, Nacional, p. A7

Objetivo é obter garantias para manter no time do governo três senadores que deixaram o DEM

Depois de investir no troca-troca de legendas e cooptar parlamentares para fortalecer a base aliada - especialmente no Senado, onde o jogo de forças entre governo e oposição é mais equilibrado -, o Palácio do Planalto opera agora para consolidar suas conquistas. De olho na prorrogação da CPMF, o governo planeja uma ofensiva para apressar a aprovação da reforma política. A idéia é buscar, com isso, garantias legais para manter no time do governo os três senadores que deixaram recentemente o DEM: César Borges (PP-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).

O primeiro passo para fechar a proposta de reforma política que será levada ao Congresso está previsto para amanhã. O Conselho Político do governo marcou reunião nesta quinta-feira, com o objetivo de fechar uma pauta mínima de reforma, começando pelo que o Planalto considera fundamental: a votação, o quanto antes, de uma emenda para regular o troca-troca partidário, dando tranqüilidade a quem mudou de legenda e ao governo, que precisa do voto dos dissidentes que aderiram à base aliada. Um interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, já tem pronto um esboço de proposta, com outros três pontos, além da emenda do troca-troca.

O esboço será apresentado e debatido com os líderes e presidentes de partidos governistas, abrindo a todos os membros do Conselho Político a opção de incluir novos itens ou sugerir a supressão de algum ponto, desde que a proposta de emenda do troca-troca seja mantida.

A emenda daria sustentação legal às mudanças de partido feitas até a data-limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer valer a fidelidade partidária - o dia 27 de março no caso dos deputados federais, estaduais e vereadores e 16 de outubro para senadores, prefeitos e governadores. Isso porque, apesar da decisão da Justiça Eleitoral, os partidos ainda podem recorrer.

O DEM, por exemplo, vai ao TSE para tentar retomar os mandatos de Tuma, Borges e Lobão. Segundo o presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), o estatuto do partido, aprovado em abril deste ano, prevê a perda de mandato dos infiéis e foi aprovado com o aval da maioria dos filiados. ¿O filiado eleito pela legenda que venha a se desligar do partido no curso do mandato - ou punido com cancelamento de filiação partidária - perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito¿, diz o artigo 98 do estatuto.

Hoje, o DEM fará uma reunião da Executiva Nacional do partido para fechar questão e encaminhar o pedido ao TSE. Rodrigo Maia lembra ainda que a Constituição diz que a previsão da fidelidade partidária deve ser feita pelos próprios partidos.

APOSTA

Com a proposta de emenda aprovada, governo e dissidentes avaliam que a Justiça não dará ouvidos às legendas que perderam quadros e agora reivindicam a vaga.

A idéia é fechar um texto nos moldes de um projeto de lei complementar já aprovado pela Câmara, que não só valida as mudanças realizadas dentro do prazo como estabelece uma ¿janela¿ de um mês para permitir novas trocas a cada dois anos, naquele período de 30 dias.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai sugerir que a emenda abra apenas uma janela para as mudanças de partido. Ele propõe que parlamentares eleitos cumpram o mandato por inteiro, sem a possibilidade de trocar de sigla. A mudança só seria permitida no ano da eleição, durante os 20 dias de junho previstos em lei para a realização de convenções partidárias e escolha de candidatos.

¿Desta forma você não engessa o quadro partidário; não deixa os parlamentares reféns de partidos que não se ajustam mais a suas idéias nem banaliza a venda de apoio político¿, prega o líder. ¿Isto acaba com a cooptação.¿

OUTROS PONTOS

A reforma proposta pelo Planalto deverá incluir o voto distrital e o financiamento público de campanha. Para que esses dois pontos possam ser implementados, o governo vai reabrir a discussão das cláusulas de barreira que dificultam a sobrevivência de pequenas legendas.

Jucá defende o fim das coligações partidárias, pelas quais pequenas siglas se unem para atingir o coeficiente eleitoral, já que sozinhas não têm votos para eleger um parlamentar. Mas sua proposta é ainda mais ousada. Ele quer o fim da eleição proporcional para deputados, que passariam a majoritários, como senadores. Isso acabaria com os chamados ¿puxadores de voto¿ e fenômenos eleitorais como o ex-deputado Enéas Carneiro (Prona), que acabou elegendo companheiros sem voto.

FRASE

Romero Jucá Líder do governo no Senado

¿Desta forma você não engessa o quadro partidário; não deixa os parlamentares reféns de partidos que não se ajustam mais a suas idéias nem banaliza a venda de apoio político. Isto acaba com a cooptação¿

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