Título: Ações anticartéis são mais de 4 vezes o total de 2006
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/09/2007, Economia, p. B5

Ajuda da Polícia Federal facilita a obtenção de provas contra empresas

De janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça que investiga práticas anticompetitivas na economia, cumpriu 84 mandados de busca e apreensão em empresas para comprovar a existência de cartéis. O número é expressivo se comparado aos 19 mandados obtidos pela SDE em todo o ano de 2006 e, mais ainda, ante apenas 11 executados entre 2003 e 2005.

Desde 2003, a SDE atua em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF). A formação de cartel é considerada ilegal porque suprime a concorrência na fixação de preços e divide o mercado consumidor, colocando em desvantagem quem adquire os produtos e serviços finais.

A maior dificuldade na repressão aos cartéis é obter provas, por isso a SDE buscou a aproximação com a PF e a AGU. As operações de busca e apreensão reúnem documentos que depois darão base mais sólida aos processos, tornando-os menos vulneráveis a questionamentos dos acusados. ¿Essa cooperação tem sido fundamental¿, disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo.

Pela atual legislação antitruste, um cartel condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode ser punido com multas de 1% a 30% do faturamento bruto anual das empresas.

ACORDOS

A SDE aposta ainda em uma nova arma: a possibilidade de celebrar acordos com empresas para o encerramento das investigações mediante pagamento de multas e com o compromisso dos empresários de suspender a prática ilegal. ¿Esse mecanismo que deve ser visto como um endurecimento do sistema de defesa da concorrência, não o contrário¿, disse a secretária.

No ano passado, a SDE e o Cade tentaram, pela primeira vez, firmar um acordo desse tipo com indústrias processadoras de suco de laranja, acusadas de cartel na compra da matéria-prima. Em troca da suspensão do processo, as empresas pagariam R$ 100 milhões ao governo. A iniciativa foi abortada por falta de previsão legal, mas, recentemente, o governo editou medida provisória para respaldar esse tipo de acordo.

Mariana Tavares informou que já há empresas interessadas em chegar a um entendimento com os órgãos de defesa da concorrência, mas evitou antecipar nomes ou setores para não atrapalhar as negociações. As empresas interessadas em fazer acordo devem encaminhar proposta ao Cade.