Título: Ação contra EUA começa na OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2007, Economia, p. B7

Questionamento do Brasil contra subsídios a produtores agrícolas é apoiado por um grupo de países

Jamil

Os Estados Unidos rejeitam as acusações do Brasil de que estariam dando subsídios a produtores agrícolas acima do valor permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e negam que a disputa tenha relação com o etanol. O Brasil, que será apoiado por um grupo de países, vai questionar hoje 75 programas de ajuda criados por Washington para subsidiar seus produtores.

Apesar da aliança entre os presidentes George W. Bush e Luiz Inácio Lula da Silva na questão do etanol, o Itamaraty garante que vai cobrar respostas sobre a forma pela qual o combustível é financiado nos Estados Unidos. Muitos dos programas não foram notificados à OMC, uma obrigação de todos os governos. Produtos como milho, cana, carnes, leite e outros serão alvo do processo.

O Brasil argumentará que os americanos ultrapassaram seu limite de subsídios em 1999, 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005. O teto, segundo o Itamaraty, seria de US$ 19 bilhões. Em 2006, graças à alta dos preços das commodities, os americanos distribuíram recursos abaixo do valor máximo, de cerca de US$ 11 bilhões.

Argentina, Índia, Austrália, Tailândia, Costa Rica, Canadá e Nicarágua participarão da reunião como terceiras partes em apoio ao Brasil. A União Européia (UE) também estará presente.

Em declarações ao Estado, a Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR) garante que as alegações do Brasil são falsas.

'Não concordamos com a avaliação do Brasil de que excedemos nossos limites de gastos (com subsídios)', afirmou a porta-voz do USTR, Gretchen Hamel. Nos EUA, vários dados sobre os programas de distribuição de recursos públicos ainda são mantidos em sigilo, o que deverá dificultar o trabalho do País para provar os níveis de ajuda estatal ao setor.

Mesmo assim, funcionários de alto escalão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos admitem que o governo americano sabe que há um risco de que as disputas se proliferem na OMC diante da falta de avanço nas negociações da Rodada Doha.

Para diplomatas estrangeiros, a aliança de vários países contra os americanos mostra que os governos estão dispostos a iniciar uma longa fase de litígios para tentar derrubar as práticas americanas.

ETANOL

Diplomatas brasileiros e especialistas apontam que o Brasil está atacando no seu questionamento parte dos mecanismos de apoio à produção do etanol.

Parte dos subsídios aos produtores de milho, por exemplo, serve para apoiar a produção destinada às usinas de etanol nos Estados Unidos. Além disso, o Congresso americano discute a criação de um instrumento que possibilitará que o excedente de açúcar seja transformado em etanol, também com subsídios.

A Casa Branca, porém, rejeita a ligação entre os programas à agricultura e o etanol. 'Não há nada no questionamento brasileiro sobre etanol, milho ou outro produto. A disputa é somente sobre o apoio à agricultura em geral', afirmou o USTR.

O Brasil, porém, promete atacar a forma pela qual os Estados Unidos financiam sua produção agrícola, que depois é revertida em etanol. O Itamaraty confirmou que algumas questões que serão levadas aos americanos se referem aos programas de biocombustível.

As consultas de hoje são apenas a primeira etapa do processo. Se o Brasil não sair satisfeito do encontro, poderá pedir que a OMC indique três árbitros para julgar os subsídios americanos.