Título: Ajuda a órfãos do câmbio vai custar R$ 1 bi à União
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2007, Economia, p. B1

As medidas de apoio aos setores prejudicados pelo câmbio vão custar R$ 1,057 bilhão aos cofres públicos, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O pacote inclui a desoneração tributária de investimentos e a abertura de três linhas de crédito, no valor de R$ 3 bilhões, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.

O governo também mudou a tributação das importações de vestuário para impedir o subfaturamento de produtos estrangeiros. O BNDES abrirá uma linha especial de crédito, não subsidiada, destinada a ajudar na reestruturação de empresas de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis.

Além disso, as empresas que exportam mais de 60% da produção terão direito à suspensão da cobrança da Cofins e do PIS na aquisição de insumos e bens de capital. Hoje, apenas as empresas que exportam mais de 80% têm o benefício.

Os objetivos do pacote anunciado ontem são 'combater os efeitos da valorização cambial' e a 'concorrência predatória', segundo texto divulgado pela Fazenda. Mantega negou que as medidas visem a proteger setores que não conseguem competir com os produtos importados. 'Não estamos tomando medidas para proteger a ineficiência', disse, deixando claro que haverá novas medidas.

Segundo ele, as medidas vão dar às empresas brasileiras as mesmas condições de competitividade dos concorrentes estrangeiros. Para isso, o governo reduziu o custo financeiro das empresas, a carga tributária e mudou a tributação das importações.

A desoneração tributária prevê que empresas dos setores têxtil, de confecções, de calçados, móveis, eletroeletrônico e automotivo poderão aproveitar imediatamente os créditos da Cofins e do PIS obtidos na aquisição de bens de capital. Hoje, o aproveitamento do crédito só pode ser feito em 24 meses. A medida custará R$ 600 milhões aos cofres públicos.

As linhas de crédito subsidiadas destinam-se a capital de giro, investimento e exportação (pré-embarque). Só as empresas de calçados e artefatos de couro, têxteis e confecções e de móveis com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão acesso a elas. O tomador do empréstimo que pagar as prestações em dia ganhará um bônus de 20%. Assim, a taxa para capital de giro poderá cair de 8,5% para 6,8% ao ano. Para os investimentos, pode cair de 7% para 5,6% ao ano, assim como no crédito para exportação.

A expectativa do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é que as linhas de crédito incentivem as empresas a investir na diferenciação dos produtos. 'Nosso segredo é migrar para segmentos de maior qualidade', disse, observando que o Brasil não tem condições de concorrer com países que fabricam produtos de tecnologia mais baixa.

O fato de conceder subsídio a cinco setores não preocupa Mantega. Inicialmente, ele afirmou que o governo estava concedendo 'um subsídio explícito'. Depois, disse que não era subsídio, mas 'uma medida de equalização de taxa de juros', dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). 'Não estamos praticando juros negativos; as taxas ainda serão positivas', argumentou. A equalização custará R$ 407 milhões ao Tesouro.

O combate à concorrência predatória será feito com a mudança na tributação nas importações de vestuário. O imposto de importação passará a incidir sobre a quantidade importada e não mais sobre o preço de aquisição. A tributação será por quilo de cada item de vestuário. A Receita Federal vem constatando que o preço declarado em importações de vestuário estão abaixo dos das importações de suas matérias-primas, caracterizando o subfaturamento.