Título: TCU multa Gushiken por irregularidade em contratos
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2007, Nacional, p. A7

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou ontem o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-secretário-adjunto Marcus Vinícius di Flora por supostas irregularidades na contratação de serviços de publicidade e propaganda pela extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência. Segundo a decisão, cada um terá de pagar R$ 30 mil.

Os ministros do tribunal concluíram que houve subcontratações de serviços nos contratos de publicidade e deficiências no controle de veiculação da mídia. A decisão do TCU foi baseada em auditoria realizada na extinta secretaria.

De acordo com o TCU, a auditoria constatou a inclusão de orçamentos forjados nas cotações de preços efetuadas pelas agências e fraude na apresentação de propostas à Secom. Os auditores também verificaram que não existiam mecanismos internos de controle de veiculação na mídia e execução de serviços não contratados.

Além de Gushiken e Di Flora, o tribunal informou que mais três ex-assessores da extinta Secom foram multados em R$ 15 mil e R$ 5 mil. Todos têm 15 dias para comprovar o pagamento das multas ou recorrer da decisão. Procurados, Gushiken e Di Flora não foram encontrados pela reportagem.

CONTROLE

O TCU também solicitou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que substituiu a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, que apure administrativamente as supostas irregularidades, observe se as cláusulas dos acordos estão sendo cumpridas e restrinja o uso de contratos de publicidade e propaganda para a reimpressão de material gráfico.

Ordenou ainda que a secretaria organize os processos de liquidação de despesas relativos aos contratos de publicidade e propaganda, com documentos e informações que comprovem a execução das despesas, em especial nos casos de alteração do planejamento inicial.