Título: Câmara arquiva processo contra Jungmann
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2007, Nacional, p. A11

A Mesa Diretora da Câmara decidiu arquivar ontem o processo por quebra de decoro parlamentar que corria contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O processo havia sido instaurado a pedido do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e do próprio Jungmann, depois que o Ministério Público denunciou um esquema de superfaturamento em contratos com empresas de publicidade firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na época das supostas irregularidades, entre 1998 e 2002, o deputado era ministro do Desenvolvimento Agrário do presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, houve desfalque de R$ 33 milhões nos cofres públicos, por meio de subcontratações sucessivas de empresas que atendiam ao Incra.

Jungmann sempre negou as acusações e pediu, em 16 de janeiro, para ser investigado - como estratégia para se defender. ¿Eu renuncio ao meu mandato se alguém encontrar desvio para o bolso de alguém ou para o meu ou para minha conta bancária nesse processo¿, afirmou o deputado, à época.

Ao justificar ontem o arquivamento, o segundo secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), explicou que as denúncias são relativas a fatos anteriores ao exercício do mandato parlamentar. Destacou, ainda, que não há condenação judicial. ¿Não existe nada que pudesse dar início a um processo por quebra de decoro¿, afirmou.

¿Ele não era parlamentar ainda e o processo está em fase adiantada no Supremo Tribunal Federal (STF)¿, completou o segundo vice-presidente da Câmara, que exerce a função de corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

TORGAN

A Mesa Diretora também arquivou ontem um pedido de processo contra o ex-deputado Moroni Torgan (PFL-CE), encaminhado à Corregedoria da Câmara por um advogado que contestou a atuação do parlamentar como presidente da CPI do Tráfico de Armas.

Moroni se candidatou ao Senado em 2006, mas não foi eleito. Atualmente, presta assessoria à liderança do seu partido na Câmara.