Título: Aprovação de importação de pneus usados pode ser revista
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2006, Vida&, p. A16

A polêmica aprovação do projeto que libera a importação de pneus usados pode ser anulada. Deputados contrários ao projeto, que passou anteontem na Comissão Especial da Câmara, sustentam que o parlamentar escalado na última hora como relator do texto, o deputado Feu Rosa (PP-ES), é autor de uma outra proposta sobre o mesmo assunto - o que contraria o regulamento da Câmara. "Nem dormi de tanta felicidade ao descobrir isso", afirmou o deputado Luciano Zica (PT-SP), contrário ao projeto.

A expectativa é de que a anulação seja apreciada, e formalizada, nos próximos dias. Com isso, nova votação poderá ser feita na comissão. "As chances de derrubar essa proposta aumentam de forma significativa. Pois certamente a relatoria do projeto volta para o PT", avaliou Zica.

Com a anulação, o governo poderá escapar de um duro golpe, pois é veementemente contrário à importação. Ao mesmo tempo o Brasil garante seus trunfos numa discussão internacional, considerada exemplar na área de transferência de mercadorias usadas. Em julho, começa o contencioso de um Painel movido pela União Européia (UE) contra o País na Organização Mundial do Comércio (OMC), justamente em torno da importação de pneus. Normas nacionais impedem a importação de produtos para reciclagem no País - incluindo pneus. A União Européia - que anualmente descarta 90 milhões de pneus - tem o Brasil como uma boa saída para destinar o produto, que, a partir de julho não poderá ser mais depositado em aterros sanitários.

Justamente por isso, a UE luta na OMC pelo fim da barreira criada pelo Brasil. Ela sustenta ser discriminada, pois o País, embora proíba a importação de seus produtos, aceita receber pneus usados do Uruguai. A diferença é que são importados do país vizinho cerca de 60 mil pneus por ano. "Além disso, fazemos parte de um mercado comum. O que não ocorre com a União Européia", pondera o secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil.

Para o secretário, a reavaliação da decisão da comissão seria uma boa notícia. "Temos ótimos argumentos de defesa. Mas é claro que não seria bom o País chegar a Genebra com a aprovação - mesmo que parcial - do projeto que libera a importação dos pneus." Ele observa que a aprovação na comissão especial poderia ser derrubada no plenário da Câmara . "Não há dúvidas de que isso ocorreria. O melhor mesmo, porém, é que tal projeto seja barrado já na comissão especial."

Tanto esforço para barrar a importação de pneus se explica. Zveibil observa que o mundo todo se esforça para dar um destino aos pneus velhos. O material é de difícil decomposição. No Brasil, como há poucos aterros sanitários, pneus que não podem mais ser usados são descartados diretamente em lixões, o que é prejudicial ao meio ambiente. "Não precisamos importar pneus para reciclar. Anualmente, são descartados 40 milhões de pneus brasileiros. Basta melhorar a coleta. Há material de sobra para indústria."

Embora a importação de material para reciclagem seja proibida, pneus estrangeiros continuam entrando no País, por determinação de medidas judiciais. Ano passado, entraram no País cerca de 11 milhões de pneus. Um terço deles chegou num estado tão ruim que não foi possível reciclar o material.