Título: ACM propõe abertura de CPI do Orçamento
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2006, Nacional, p. A11

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou ontem à Mesa do Senado requerimento com a assinatura de 34 senadores para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para "investigar o uso e a manipulação política de verbas do Orçamento-Geral da União" nos últimos dois anos.

Na justificativa que acompanha o pedido de criação da chamada CPI do Orçamento, o senador baiano afirma que "o governo pressiona o Congresso pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz alterações que desmoralizarão, definitivamente, a Lei Orçamentária e o Congresso Nacional".

E o pefelista exemplifica: "(Mudanças) como a autorização para o governo federal destinar recursos para investimentos mesmo com a Lei Orçamentária ainda não aprovada".

Segundo ACM, as verbas orçamentárias estão sendo usadas para atender aos interesses eleitoreiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentará a reeleição em outubro.

O pefelista, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quer investigar irregularidades no período de 2005 e 2006.

"DESPERDÍCIO"

Antonio Carlos Magalhães disse também que a nova comissão parlamentar de inquérito vai ficar encarregada de investigar e identificar "as práticas, legais ou ilegais, legítimas ou ilegítimas, que, distorcendo a vontade do legislador, levam ao desperdício e à malversação de recursos públicos".

A instalação da nova comissão parlamentar de inquérito depende agora de uma decisão do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros (AL).