Título: Ex-presidente da Nossa Caixa depõe e se contradiz
Autor: Bruno Winckler e Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2006, Nacional, p. A9

O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, prestou depoimento ontem à Assembléia paulista e voltou a responsabilizar o ex-gerente de Marketing do banco por irregularidades nos contratos de publicidade. Seu depoimento apresentou contradições - a principal delas sobre a data em que tomou conhecimento da falta de contrato com duas empresas.

Uma das irregularidades que levaram Monteiro a depor foi o fato de as empresas Collucci Associados e Full Jazz Propaganda terem trabalhado por 22 meses sem contrato, movimentando mais de R$ 45 milhões.

Monteiro admitiu que houve erro pelo fato de os contratos não terem sido prorrogados, mas se eximiu da culpa - que atribuiu ao gerente Jaime de Castro Júnior. "Houve quebra de confiança. Ele deveria ter me dito assim que tomou conhecimento (da falta de contrato)", acusou Monteiro.

O presidente disse que soube da irregularidade em 27 de junho de 2005, informado por Castro Júnior. O deputado Candido Vaccarezza (PT) questionou se Monteiro havia recebido um requerimento feito por ele em março de 2005 pedindo que a Nossa Caixa enviasse à Assembléia detalhes sobre os contratos de publicidade. Monteiro disse que só recebeu o requerimento em maio, mas o deputado apresentou documento mostrando que uma secretária do presidente da Nossa Caixa recebera o aviso em 18 de março.

Diante da contradição, o presidente da Nossa Caixa alegou que se confundiu com as datas.

"O depoimento mostra que é cada vez mais necessária a abertura de uma comissão de inquérito na Assembléia", alfinetou o deputado Renato Simões (PT).

Para a bancada do PSDB, o depoimento foi esclarecedor. "As declarações foram totalmente satisfatórias. Monteiro veio muito bem preparado e não deixou dúvidas", comentou o líder do PSDB na Assembléia, Ricardo Tripoli.

CONDENAÇÃO DO TCE

A falta de prorrogação nos contratos fez com que a Nossa Caixa tivesse uma decisão desfavorável ontem no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por "ofensa à Lei de Licitações, afronta aos princípios da legalidade e da moralidade e ausência de cuidados para com a Lei de Responsabilidade Fiscal", o TCE condenou os contratos do banco com duas agências de publicidade, que causaram gasto irregular de R$ 42,8 milhões.

A decisão foi tomada pelos conselheiros da 1ª Câmara, com base em auditoria que identificou "graves irregularidades" no negócio firmado em 2002, último ano do primeiro mandato de Geraldo Alckmin (PSDB).

A Nossa Caixa contratou a Full Jazz Comunicação e Propaganda e a Colucci & Associados Propaganda em março de 2002 para "prestação de serviços de publicidade e marketing", pelo valor de R$ 16 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente. Não foi aberta licitação com o fim dos contratos, após 18 meses.

O TCE rechaçou a versão de Alckmin de que teria havido apenas "um erro formal". "É intolerável que o banco busque conceder a si mesmo o direito de estabelecer relações contratuais amparadas em pactos verbais", sentenciou o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, relator do processo.

A assessoria de Monteiro disse ele se pronunciará hoje.