Título: Artigo congela benefícios do Legislativo e do Judiciário
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Nacional, p. A5

O governo decidiu criar uma trava ao aumento dos benefícios dos servidores dos demais poderes, incluindo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) artigo que proíbe o reajuste do auxílio-alimentação, entre outras verbas, para os órgãos que já pagam valores superiores à média da administração federal. A medida deve congelar o valor dos benefícios recebidos pelos funcionários do Judiciário e do Legislativo, bem superiores aos do Executivo.

Em 2006, conforme informou o Estado na segunda-feira, o governo gastará R$ 3,15 bilhões em auxílio-alimentação, assistência médica e odontológica e assistência pré-escolar dos servidores. O valor é 41% superior ao de dois anos atrás e tem crescido principalmente por decisão de tribunais, que se autoconcedem aumentos e obrigam o governo a pagar.

Segundo dados do Planejamento, o valor médio do auxílio-alimentação do Judiciário cresceu de R$ 359,09 para R$ 463,21 mensais, ou 29%, nos últimos dois anos. Em alguns órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), esse benefício chega a R$ 584,80. Em média, o auxílio-alimentação dos servidores é de R$ 212,56.

Com a nova regra da LDO, ficam proibidos reajustes de valores que superem essa média, como é o caso do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público Federal. No Senado, a média do auxílio-alimentação é de R$ 500,97, e na Câmara, de R$ 492,00. No MPF, chega a R$ 381,87.

A média salarial de Judiciário e Legislativo supera R$ 10 mil, enquanto no Executivo é de R$ 3,5 mil.