Título: Acordo na CPI mantém sigilo de 11 fundos
Autor: Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2005, Nacional, p. A12

Um acordo costurado pelo presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), preservou os fundos de pensão da quebra de sigilo bancário e fiscal. A comissão aprovou apenas um requerimento que solicita ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência Complementar e aos presidentes de 11 fundos de pensão informações sobre a compra de títulos pós-fixados pelo IPCA e pelo IGPM pelas entidades de previdência de funcionários públicos, de empresas estatais e multipatrocinados. O requerimento representa um recuo dos pefelistas, que, depois de se reunir com Delcídio, desistiram de pedir a quebra do sigilo.

"Preferimos aguardar a análise dos documentos que vão chegar para depois, se for o caso, pedirmos a quebra de sigilo", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), autor de requerimentos com a proposta de quebra de sigilo. "Isso é só o começo. Não vamos abrir a porteira de uma vez só", justificou o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que até o início da semana era um dos mais veementes defensores da abertura dos dados bancários e fiscais dos principais fundos de pensão do País.

Pelo requerimento aprovado ontem, serão pedidas informações sobre a compra de títulos públicos dos fundos Geap, dos servidores públicos federais; da Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; da Petros, dos empregados da Petrobrás; do Centrus, dos funcionários do Banco Central; do Real Grandeza, dos empregados de Furnas Centrais Elétricas; do Eletros, dos funcionários do Grupo Eletrobrás; do Postalis, dos servidores dos Correios; da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; da Sistel, dos funcionários do sistema Telebrás; do Serpros, instituído pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e do Portus, dos funcionários da Portobrás.

DIVISÃO

Desde a semana passada, o senador Delcídio Amaral vem tentando fechar um acordo com o PFL para brecar a proposta de quebra de sigilo bancário e fiscal dos fundos de pensão.

Apenas uma parte do PFL era favorável à quebra de sigilo. O presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), foi acionado para tentar demover ACM Neto e Lorenzoni, que insistiam na proposta de abertura irrestrita de dados das entidades de previdência fechada.

No início desta semana, Bornhausen conseguiu convencer os dois pefelistas a limitar a quebra de sigilo apenas às aplicações dos 11 fundos nos Bancos Rural e BMG.

Ontem, no entanto, depois de um café da manhã na casa do líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), o acordo avançou. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ACM Neto, Lorenzoni e Aleluia acertaram com Delcídio que o requerimento ficaria restrito ao pedido de informações sobre compra de títulos públicos dos 11 fundos de pensão.

"É importante que nesse pedido de informações venham a data da compra desses títulos, o preço unitário do papel e a taxa de juros. Queremos comparar os valores das taxas dos fundos com os de mercado", explicou Rodrigo Maia.

Nas negociações, o senador Delcídio Amaral argumentou que a quebra de sigilo dos fundos de pensão criaria um clima de instabilidade econômica. Poderia até, segundo sua avaliação, atingir os investimentos internacionais no Brasil. Desde a semana passada, o presidente da CPI vem alertando que é preciso atuar "com cuidado" nessa área para não afetar a credibilidade econômica do País.

GUARANHUNS

Em sessão administrativa, a CPI dos Correios também aprovou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Guaranhuns Empreendimentos. Segundo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, os recursos para o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que renunciou ao mandato de deputado na segunda-feira, foram repassados, em 2004, por intermédio dessa empresa.

Foi aprovada, ainda, a quebra dos sigilo bancário, fiscal e telefônico de José Carlos Batista, dono da Guaranhuns.

A CPI também aprovou requerimento solicitando ao Ministério do Planejamento a lista de todos os órgãos da administração federal que firmaram acordo com bancos para o empréstimo em consignação na folha de pagamento.