Título: Adiada a 2.ª edição da MP do Bem
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2005, Economia & Negócios, p. B4

Novas medidas para reduzir impostos do setor produtivo ficarão para agosto

A tão esperada segunda edição da "MP do Bem", prevista para ser anunciada ontem, ficou para agosto. Os integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) reuniram-se no Palácio do Planalto por cerca de três horas, mas não deliberaram sobre novas medidas para aliviar a carga tributária do setor produtivo. A reunião frustrou as expectativas dos que esperam a discussão da "MP do Bem 2", cujo principal ponto seria a desoneração da compra de bens utilizados em projetos de infra-estrutura, sobretudo da área de energia. A nova MP traria ainda medidas populares, como a retirada de tributos federais sobre a farinha de trigo e outros itens da cesta básica e a isenção sobre um kit de produtos da construção civil.

Embora os temas previstos para a "MP do Bem 2" sejam considerados prioritários na agenda do governo, os ministros e conselheiros do CNDI preferiram reservar a maior parte da reunião para a exposição do ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, do Plano de Desenvolvimento Regional - o resultado de um detalhado mapeamento dos problemas de cada parte do País.

Sobre a desoneração dos bens relacionados com os investimentos em infra-estrutura, a saída foi propor a criação de um grupo técnico dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, que deverá trazer o seu parecer na reunião de agosto.

Apesar do próprio compromisso de uma parcela do governo em levar adiante essa discussão, expresso no dia do anúncio da primeira "MP do Bem", Alessandro Teixeira, presidente da Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial, alegou que somente ontem a Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib) apresentou formalmente o pedido de desoneração para as obras de infra-estrutura. Portanto, só a partir de agora será avaliado.

Teixeira, entretanto, ressaltou que outro tema caro ao setor de infra-estrutura, a regulamentação do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), entrou ontem pela primeira vez nas discussões do CNDI e deverá sair nas próximas semanas.

Outras medidas tocadas ligeiramente ontem e cujas discussões deverão ter continuidade são as correções na "MP do Bem" para que os exportadores de software possam usufruir dos benefícios concedidos, independentemente de seu regime de tributação. Outro ponto será o lançamento da Iniciativa Nacional de Inovação, uma espécie de agência para estimular os investimentos em pesquisa e desenvolvimento que seguirá os moldes das existentes nos Estados Unidos e na França.

Em dissonância com Teixeira, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), relatou que também teria sido tratada na reunião de ontem a reivindicação do setor privado de redução do spread para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme informou, o Ministério da Fazenda não cumprira seu compromisso de apresentar um estudo sobre a iniciativa e foi cobrado.