Título: 22 mil vagas preenchidas pelo critério político
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Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2005, Nacional, p. A4

Destas, 15.400 foram ocupadas pelo PT. As outras 6.600 foram distribuídas entre os outros partidos da base

Desde a democratização do País, em 1985, os cargos importantes de primeiro, segundo e terceiro escalões e até mesmo as mais obscuras delegacias regionais dos ministérios têm servido às negociações que garantem a sustentabilidade política dos governantes. Atualmente, de acordo com as contas do próprio governo, são 22 mil os cargos de confiança que não necessitam de concurso público e podem ser preenchidos pelo critério político. Destes, 15.400 (70%) foram ocupados pelo PT. Os outros 6.600 ficaram para os outros partidos da base.

Cada governo tem a sua forma de preencher os cargos. No governo do PT eles foram concentrados nas mãos do ministro José Dirceu (Casa Civil), a quem cabe fazer as nomeações dos postos mais altos (DAS-6, salário de R$ 7,5 mil) aos mais baixos (DAS-1, salário de R$ 1,2 mil). No governo de Fernando Henrique Cardoso, os cargos eram preenchidos pelo secretário-geral da Presidência, daí a força que teve o ex-secretário Eduardo Jorge Caldas Pereira.

No governo de Itamar Franco os cargos não eram centralizados em um ministro específico, até pelo modelo político adotado, que era o da coalizão. Além do mais, a estrutura fora herdada do fracassado governo de Fernando Collor, outro que não tinha um esquema fixo de nomeação. O próprio Collor era confuso nas suas escolhas. A do ministro da Justiça, Bernardo Cabral, foi um exemplo disso. Quando Cabral assinou com Collor uma medida provisória que proibia a Justiça de conceder liminares contra o bloqueio da poupança - e a MP foi declarada inconstitucional -, Collor atribuiu a culpa da nomeação de seu ministro aos jornalistas. Disse que, numa conversa qualquer, tinha ouvido deles a informação de que Cabral fizera um bom trabalho como relator da Constituição de 1988.

No governo de José Sarney foram dois os momentos das nomeações. Quando Sarney assumiu, não tinha o que fazer, pois Tancredo Neves havia preenchido todos os cargos com políticos do PMDB e do PFL, mesmo aqueles de segundo e terceiro escalões. Quando Sarney pôde enfim escolher gente sua, criou um processo curioso: quem fechava os acordos era Marco Maciel, o chefe da Casa Civil. Ele entregava ao deputado (ou outra pessoa qualquer) beneficiada um pequeno memorando, numa folha de papel de 15 por 10 centímetros, com o nome do indicado, título do cargo e nome do padrinho.

Na parte de baixo, chancelava a escolha com um pequeno carimbinho, redondo, com a sigla "AD" (Aliança Democrática) no meio. Sobre o carimbo, vinha a rubrica de Marco Maciel. Com isto, o pequeno memorando era levado ao ministro, que podia efetivar a nomeação e mandar publicá-la no Diário Oficial.